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Convenção 190 é destaque em evento da Rede de Mulheres UNI Brasil com participação de dirigentes da Livre

12/12/2022 - 10h46 - Federação Livre - JUSTINO

Foto – Divulgação

Na última quarta-feira, (7), a Rede de Mulheres UNI Brasil e o Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais realizaram o “Encontro 21 Dias de Ativismo – Cenário Brasileiro e Expectativas para o futuro no combate à Violência Contra a Mulher. Durante o evento, que teve apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), foi discutida a Convenção 190 (C190) da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Adotada desde 21 de junho de 2019 pela OIT, a Convenção 190 é o primeiro tratado internacional para enfrentar a violência e o assédio, cobrindo trabalhadores e trabalhadoras de todos os setores, público e privado, nas zonas rurais e urbanas, na economia formal e informal. Até o momento, apenas 22 dos 187 países membros da entidade ratificaram o documento, e o Brasil não está entre eles.

O Encontro foi dividido em duas mesas. Na primeira, o tema foi os panoramas mundial e nacional para a ratificação da C190, com palestra da chefa mundial do Departamento de Igualdade de Oportunidades da UNI Global Union, Veronica Fernandez Mendez. Já o tema da segunda mesa foi a perspectiva dos movimentos sindicais na pauta das mulheres no próximo governo Lula, com palestra da assessora parlamentar e sindical, advogada Zilmara David de Alencar. A Livre esteve presente no evento através das seguintes dirigentes: Maria Emília (AM); Vânia Miguez (RN); Dayse do Vale (RN) e Lacy da Mata (AM), da Secretaria de Mulheres da Livre; assim como as assessorias de comunicação do Sinttel do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

O que é a Convenção 190 da OIT?

A OIT adotou a Convenção 190 sobre violência e assédio no mundo do trabalho em junho de 2019 para ajudar os trabalhadores a prevenir e eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho.

A C190 é um instrumento legal acordado pelos governos, empregadores e trabalhadores. Quando um país o ratifica (adota-o como parte da sua lei nacional) é juridicamente vinculado (obrigatório). A convenção pretende combater a violência e o assédio em diversas formas, para além do abuso físico. Ela também inclui assédio sexual; maus-tratos verbais; bullying; coação; ameaças; falta de recursos; negação de acesso aos serviços e privação de liberdade. Além disso, a C190 também trata da violência domestica, porque entende não se tratar de um assunto privado, pois pode afetar a saúde, a segurança e a produtividade no emprego. Os empregadores têm o dever de cuidar dos seus empregados e podem conceder-lhes licenças pagas. Uma vítima de violência doméstica não deve ter de escolher entre a sua segurança e o seu trabalho.

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