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Convenção 190

LiVRE participa da 23ª reunião do Comitê de Mulheres da Uni

28/06/2022 - 11h44 - Federação Livre - Tânia Trento

Mulheres, dirigentes sindicais dos Sinttels no Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia e a direção executiva da Federação LiVRE de Trabalhadores em Telecom, se juntaram com outras 100 mulheres sindicalistas das Américas, nesta terça-feira (28/06), na 23ª Reunião do Comitê de Mulheres da Uni Américas.

O encontro é uma das atividades que abrem a 5ª conferência Regional da Uni Américas que acontece nos dias 29 e 30 de junho, em Fortaleza (CE) e reunirá 600 líderes sindicais das Américas, representando 24 países e 124 organizações sindicais.

O objetivo desse quinto encontro é construir uma agenda ousada, inserida na atual transição política da América Latina, que canaliza o poder dos trabalhadores para fortalecer a democracia, ampliar os direitos humanos e consolidar a justiça social, ambiental e econômica.

O tema principal da 23ª reunião do Comitê de Mulheres da Uni Américas é a discussão do Assédio e violências nos espaços de trabalho e a luta pela ratificação da Convenção 190 da OIT, que reconhece que a violência e o assédio moral ou sexual no mundo do trabalho levam à violação dos direitos humanos, são ameaça à igualdade de oportunidades e, por isso, incompatíveis com o trabalho decente.

Teresa Mortmer, presidenta do Comitê de Mulheres da Uni Américas e Verónica Fernandes, chefe do Departamento da Igualdade  de Oportunidades  da Uni Global Union coordenaram o encontro.

A tema Luta contra a violência e o assédio nos espaços de trabalho contou com a apresentacao de um vídeo do Sindicato da Indústria  Audiovisual  e Espetáculos Cênicos da Argentina.

Jornadas extensas de trabalho e a luta pela conciliação da vida trabalhista e familiar e uma grande campanha pelo fechamento do comércio  às 19h no Chile foi outro tema discutido.

Fechando a manhã, a Federação LiVRE apresentou a pesquisa Percepções das Trabalhadoras sobre o Home Office/Trabalho Remoto, realizada com 584 trabalhadoras nas operadoras, empresas de rede e teleatendimento em sete estados do Brasil. A professora Maria Cristina Paulo Rodrigues (UFF-RJ) e a diretora de Mulheres e Diversidades da Federação LiVRE demonstraram a importância dos dados revelados para uma ação sindical que impacte na mudança das condições de trabalho das mulheres brasileiras.

Convenção 190 da OIT 

No dia 25 de junho de 2021, passou a ter vigência internacional a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre violência e assédio no âmbito laboral, suscitando sérias e importantes reflexões acerca de sua relevância, além de expectativas tocantes à sua internalização pelo Brasil (Site migalhas.com.br.

Ha um ano, a Convenção 190 da OIT contra assédio no trabalho ainda espera ratificação no Brasil.

Ao menos dez países ratificaram acordo que estimula adoção de legislação específica contra práticas violentas no emprego

O Brasil ainda não ratificou a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado que define padrões legais e éticos para conter todo tipo de violência no mundo do trabalho. A Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho foi adotada na Conferência Internacional da OIT no dia 21 de junho de 2019 e entrou em vigor em 25 de junho de 2021. Neste período, pelo menos dez países já ratificaram o acordo. O Brasil deve começar a se movimentar nesse sentido a partir de março.

No Congresso Nacional, tramitam quatro indicações (três da Câmara e uma do Senado) que sugerem 00000à0 Presidência da República que tome as providências necessárias para ratificação do texto. Para que ela seja válida no direito interno brasileiro, é necessário que a Presidência assine a Convenção e submeta o texto para análise do Legislativo. 

Se a Convenção 190 for aprovada pela Câmara e pelo Senado, em dois turnos, com pelo menos três quintos dos votos nas duas casas, a Convenção terá o status de Emenda Constitucional.  Se não passar pelo mesmo processo de proposta de emenda constitucional, a Convenção será considerada uma norma supralegal, que está acima das leis, mas inferior a uma norma constitucional. (Fonte: site do Jota)

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