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Ministério do Trabalho atualiza nova tabela com os valores do seguro-desemprego em 2023

20/01/2023 - 17h19 - Federação Livre - JUSTINO

Fique atento com a documentação necessária para solicitar o seguro-desemprego

Servidoras e servidores, fiquem ligados! O Ministério do Trabalho atualizou a tabela anual com os valores do seguro-desemprego para o ano de 2023. A nova tabela, que entrou em vigor no dia 11 de janeiro para as trabalhadoras e trabalhadores que têm o direito ao benefício, estabelece que a quantidade recebida não pode ser menor que o salário-mínimo vigente. Hoje, esse valor corresponde a R$ 1302,00, ao menos até nova alteração em maio desse ano, conforme garantiu o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

O seguro-desemprego é pago a trabalhadores formais (CLT) que foram dispensados sem justa causa. Ele é regulamentado pela lei 7.998/1990 e pela resolução 957/2022 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). São elas que determinam que o benefício não pode ter valor menor do que o piso nacional.

Para calcular o valor dos trabalhadores cujo rendimento médio mensal era, a época da demissão, maior que o salário-mínimo, é necessário estar atento a seguinte tabela:

Exemplo: se o salário médio era de R$ 1.600,00, o valor da parcela do seguro será de R$ 1.280,00 (80% de R$ 1.600)

Na faixa que vai de R$ 1.968,37 até R$ 3.280,93: multiplica-se o EXCEDENTE (o que sobra) de R$ 1.986,37 por 0,5 e soma-se com R$ 1.574,69

Exemplo: se o salário médio foi de R$ 2.500,00, a conta deve seguir os seguintes passos:

R$ 2.500 – R$ 1.968,37 = R$ 531,63

R$ 531,63 X 0,5 = R$ 265,81

R$ 265,81 + R$ 1.571,69 = R$ 1.837,50

Neste caso, o valor da parcela será de R$ 1.837,50.

Na faixa acima de R$ 3.280,93, o trabalhador ou trabalhadora receberá o valor fixo de R$ 2.230,97, que é o teto do seguro-desemprego.

(Fonte: CUT)

No processo de atualização da tabela nas faixas salariais, o governo levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2022, que ficou estabelecido em 5,93%.

Quem tem direito ao seguro-desemprego? E como fazer para solicitar?

Conforme afirmamos anteriormente, todo trabalhador formal, inclusive doméstico, que tiver sido contratado pelo regime da CLT – ou seja, que tiver carteira assinada – tem direito a solicitar o auxílio desde que tenha sido demitido sem justa causa. Também podem solicitar o seguro-desemprego:

– Trabalhadoras e trabalhadores que tiveram contrato suspenso em virtude de participação de programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador

– Pescador artesanal durante o período defeso, que é quando a paralisação na atividade acontece pelo fato de a pesca de determinada espécie estar proibida ou controlada.

– Trabalhadoras e trabalhadores resgatados em condição análoga a escravidão.

Para solicitar pela primeira vez, é preciso ter completado pelo menos 12 meses no regime CLT. Na segunda vez, é necessário ter trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos meses anteriores à demissão e, da terceira vez em diante, é necessário no mínimo 6 meses de contrato. É importante lembrar que o prazo entre um pedido e outro deve ser de pelo menos 16 meses.

Mais informações, como a documentação necessária para cada situação, podem ser encontradas no site da CUT. https://www.cut.org.br/noticias/seguro-desemprego-veja-como-calcular-o-valor-apos-atualizacao-da-tabela-para-202-d16b

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